Em Portugal, os mecanismos direcionados a devedores em situação económica difícil ou de insolvência iminente (concretamente, o processo especial de revitalização e o processo especial para acordo de pagamento) têm uma utilização residual quando comparados com o processo de insolvência e desde 2016 tem havido uma diminuição acentuada e constante do número de processos especiais de revitalização emitidos. Adicionalmente, a duração média dos processos de insolvência ultrapassa largamente os 2 anos.
Tendo em conta estes elementos, a nossa investigação pretende abordar as seguintes questões: (a) a duração dos processos de insolvência excede o que seria expectável de acordo com a lei? (b) se sim, quais são as causas subjacentes? (c) como explicar a fraca utilização dos mecanismos de pré-insolvência? (d) quais são as razões para a diminuição constante do número de processos especiais de revitalização emitidos nos últimos anos?
O projeto combina múltiplas perspetivas, uma vez que inclui métodos de análise jurídicos, económicos e sociológicos. Esta abordagem transversal destina-se a fornecer uma visão geral das causas que afetam a duração dos processos de insolvência e a utilização dos mecanismos de pré-insolvência. Esta análise será um importante contributo para a dimensão prospetiva do projeto: o desenvolvimento de propostas destinadas a promover a utilização de mecanismos de pré-insolvência (assim contribuindo para a recuperação de devedores viáveis) e a reduzir a duração dos processos de insolvência, mitigando, dessa forma, os seus graves efeitos prejudiciais.
Abstract
In Portugal, mechanisms aimed at debtors in a difficult economic situation or in imminent insolvency (namely, the special proceedings for revitalization and the special proceedings for a payment agreement) have a marginal use when compared to insolvency proceedings and since 2016 there has been a sharp and steady decline in the number of special proceedings for revitalization issued. Furthermore, the average length of insolvency proceedings largely exceeds 2 years.
Given these elements, our research aims to address the following questions: (a) does the length of insolvency proceedings exceed what would be expected according to the law? (b) if so, what are the underlying causes? (c) how to explain the low use of pre-insolvency mechanisms? (d) what are the reasons for the steady decline in the number of special proceedings for revitalization issued in the last few years?
The project combines multiple perspectives as it includes legal, economic and sociological methods of analysis. This cross-cutting approach is intended to provide an overview of the causes that affect the length of insolvency proceedings and the use of pre-insolvency mechanisms. Such an analysis will be a major contribution to the prescriptive dimension of the project: the development of proposals aimed at promoting the use of pre-insolvency mechanisms (thus contributing to the recovery of viable debtors) and at reducing the length of insolvency proceedings, thereby mitigating its serious detrimental effects.