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IN_SOLVENS
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Publicações

2024

João Pedro Pinto-Ferreira e Fernando Taínhas, “Processo Especial para Acordo de Pagamento: Novas e velhas questões”, in Revista de Direito da Insolvência, n.º 8, pp. 33-68

João Pedro Pinto-Ferreira, Mariana França Gouveia e Andreia Lourenço, “Análise empírica do processo de insolvência”, in Revista de Direito da Insolvência, n.º 8, pp. 172-193

João Pedro Pinto-Ferreira, “Contributo para uma análise do sucesso do PER e do PEAP”, in Nota Informativa APDIR, maio 2024

2023

João Pedro Pinto-Ferreira, “Alterações ao Processo Especial para Acordo de Pagamento na Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro: A proteção da pessoa singular”, in Seminário sobre insolvência, Centro de Estudos Judiciários, pp. 77-84

João Pedro Pinto-Ferreira et al., “Processo especial para acordo de pagamento: uma análise empírica”, in Themis: Revista da Faculdade de Direito da UNL, nºs 36 e 37, pp. 111-126

2022

Higina Castelo, “Intervenções mínimas de impacto máximo”, in Contributos para uma (urgente) reforma da Justiça, pp. 151-178

Higina Castelo, “Contratos executórios e cláusulas ipso facto no âmbito do PER”, in Revista de Direito Comercial, pp. 831-860

2021

Mariana França Gouveia et al., “IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Apresentação de um Projeto em Curso”, in Revista do Ministério Público, n.º 167, pp. 223-245

Este projeto foi financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no âmbito do projeto com a referência PTDC/DIR-OUT/2939/2020.

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