Acórdãos sobre insolvência (fonte – Supremo Tribunal de Justiça):
Acórdão nº 4/2024 (rel. Emídio Francisco Santos)
Apreensão, em processo de insolvência, do produto da venda de bens realizada em processo de execução. | Reclamação, em processo de insolvência, de crédito reconhecido e graduado em processo de execução.
Acórdão nº 13/2023 (rel. Afonso Henriques)
Âmbito da restrição do recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça, das decisões proferidas em sede de insolvência.
Acórdão nº 8/2022 (rel. Pedro de Lima Gonçalves)
Investimento em obrigações de uma sociedade e dever de informação sobre o risco de insolvência da mesma.
Acórdão nº 6/2021 (rel. João Cura Mariano)
Efeitos da insolvência de um codevedor solidário na medida da responsabilidade dos outros codevedores, em sede de direito de regresso.
Acórdão nº 3/2021 (rel. Fernando Jorge Dias)
Efeitos da recusa do cumprimento do contrato-promessa de compra e venda pelo administrador da insolvência do promitente-vendedor.
Acórdão nº 2/2021 (rel. Ana Paula Boularot)
Efeitos da venda de imóvel hipotecado, em processo de insolvência, no arrendamento constituído em data posterior à hipoteca.
Acórdão nº 1/2021 (rel. Manuel Capelo)
Prazo para a prática de atos processuais no processo de insolvência.
Acórdão nº 4/2019 (rel. Maria Olinda Garcia)
Direito de retenção do consumidor promitente-comprador, para efeitos da graduação do seu crédito em processo de insolvência.
Acórdão nº 5/2018 (rel. Helena Moniz)
Efeitos da insolvência do lesante no pedido de indemnização civil deduzido em processo penal.
Acórdão nº 14/2016 (rel. Lopes do Rego)
Invocação da ineficácia de atos praticados por auxiliar de administrador de falência desprovido de poderes de representação.
Acórdão nº 8/2016 (rel. Pinto de Almeida)
Privilégio creditório do trabalhador da sociedade insolvente, para efeitos da graduação do seu crédito em processo de insolvência.
Acórdão nº 15/2014 (rel. Salazar Casanova)
Pessoas especialmente relacionadas com o insolvente e presunção de má fé de terceiro, para efeitos de resolução em benefício da massa.
Acórdão nº 4/2014 (rel. Távora Victor)
Direito de retenção do consumidor promitente-comprador, para efeitos da graduação do seu crédito em processo de insolvência.
Acórdão nº 1/2014 (rel. Fernandes da Silva)
Efeitos do trânsito em julgado da declaração de insolvência nas ações declarativas propostas contra o devedor.